Após se reunir com o Ministério Público Estadual (MPE), a presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputada Janaína Riva (MDB), suspendeu a votação do Projeto de Decreto Legislativo que trata da extinção do Parque Serra de Ricardo Franco. A matéria estava na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (11).
A emedebista afirma que o Parlamento Estadual irá intermediar uma negociação entre o órgão ministerial e os produtores rurais da região, a fim de que pôr fim à polêmica envolvendo a unidade ambiental, encontrando uma solução que agrade ambas as partes.
De acordo com ela, esse canal foi aberto nessa terça-feira (10), com a visita do procurador-geral de justiça José Antônio Borges. “Abriu-se um canal de negociação com o Ministério Público com o intuito de preservar o parque e todas as belezas naturais, e ainda não deixar de resguardar o direito de quem já estava lá quando o parque foi implementado”, disse Janaína.
Diante disso, já está agendada para esta quinta-feira (12) uma reunião com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia e os produtores.
“A partir daí será aberto um prazo de aproximadamente 45 a 50 para apresentar uma solução para a Assembleia, onde haja uma demarcação correta do parque, casando todos os interesses”, completou.
Apesar disso, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirma que irá pedir urgencia urgentissima na apreciação da matéria, a fim de garantindo que realmente haja essa reunião com representantes do Ministério Público.
"Vou apresentar requerimento de urgência urgentíssima para ser votado ainda na sessão. Estamos buscando um diálogo entre os poderes, Governo do Estado, Sema e Ministério Público, para a gente encontrar uma solução para que todos possam vencer juntos. Avançando nas negociações e havendo entendimento não há motivos pra gente avançar", disse.
O parlamentar é contra a extinção do Parque, mas defende aos interesses dos pordutores da região. "Queremos que o produtor seja respeitado, o meio ambiente seja respeitado, e o Estado, que não tem condições de indenizar os nossos produtores, também traga para o consenso", completou sugerindo que as áreas consolidadas antes da fundação do Parque sejam respeitadas.
"Os produtores aceitam paralisar o projeto até o diálogo com o MPE. Avançando nas negociações e havendo entendimento não há motivos pra gente avançar. O meio termo é respeitar os 38 mil hectares de área que já e consolidadas antes da criação do parque. E o que os produtores querem", concluiu.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) parabenizou a emedebista por toda articulação, e requereu que a propositura fosse retirada de pauta.
Por outro lado, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu o arquivamento da matéria. Para ele, a extinção do parque “não tem fundamento legal”. Além disso, lembra que a propositura foi apresentado na legislatura passada.
