Os deputados estaduais irão buscar um consenso entre Governo do Estado, Ministério Público e produtores rurais para garantir a realização de uma nova demarcação do Parque Serra de Ricardo Franco. A principal proposta que está sendo levantada pela Assembleia Legislativa é realizar uma alteração de perímetro da reserva.
Para o líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), isso beneficiaria tanto os produtores, quanto o Governo do Estado e meio ambiente. Isso, porque tiraria as áreas já consolidadas do perímetro do Parque, aumentaria a sua extensão, e ainda livraria o poder público do pagamento da indenização.
“Já tem uma conversa nesse sentido com o Ministério Público. Acho que o enfrentamento agora não é bom, pois já que tem a possibilidade de o Ministério Público, Assembleia e Governo do Estado debater um novo perímetro do Parque”, colocou o parlamentar.
Ele, contudo, cobra que seja fixado prazos, a fim de evitar com que essa discussão se prolongue por mais tempo. O projeto de decreto legislativo que extingue a reserva Ricardo Franco está em tramitação no Parlamento Estadual há cinco anos.
A matéria estava na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (11), e deveria ser apreciada em segunda votação, tendo em vista que já foi aprovada em primeira no ano de 2017.
Na época, a propositura foi emperrada justamente por ter enfrentado algumas resistências, especialmente do Ministério Público Estadual (MPE).
“Temos que fazer esse diálogo e colocar uma data de início, meio e fim de decisões e conversa, para apresentar uma nova proposta de votação para Assembleia, tendo uma nova lei criando um perímetro ideal para aquela região. Estamos tentando buscar uma saída para não haver uma extinção, mas talvez uma ampliação. E aí contempla todo mundo”, finalizou o deputado.
A presidente em exercício Janaína Riva, afirma que a expectativa é que num prazo de 45 a 60 dias a proposta com a nova demarcação esteja pronta para que a Assembleia possa votar a revogação do decreto do parque nos moldes que foi criado em 92, mas imediatamente vote junto a criação do parque nos moldes do que foi pactuado com o Ministério Público.
“O que a gente sente é que agora existe uma disposição do Ministério Público de conversar, porque o governo não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a indenização dos produtores que já eram os donos da terra, antes do local se transformado em parque e fazer essa modulação nas áreas antropizadas, preservando os morros, cachoeiras e tudo que está intocado, que foi o que sempre defendemos aqui. Ninguém que acabar com tudo como muita gente desinformada tem espalhado. É uma negociação que se a Assembleia obtiver êxito será histórica, tanto para o meio ambiente quanto no direito da propriedade daqueles cidadãos que estavam lá antes da demarcação”, finalizou.
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