O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer onde afirma não ter nenhum interesse em atuar na ação do governo de Mato Grosso contra o Consórcio VLT, para ressarcimento dos danos provocados pela não conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos, em Cuiabá e Várzea Grande.
No parecer, assinado no último dia 25 de abril, o procurador da República, Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho, destacou que o MPF atua apenas na defesa do patrimônio público que envolva órgãos da União.
Não é o caso da ação do estado contra o Consórcio VLT, uma vez que o governo quitou o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 572 milhões, em dezembro de 2021.
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O procurador diz no parecer que 'o desfecho do processo, independentemente do acolhimento ou rejeição dos pedidos, não trará nenhuma repercussão ao patrimônio público da União ou de algum ente federal, o que revela a inexistência de interesse do MPF na causa'.
Portanto, o MPF afirmou que não possui interesse jurídico no caso.
A ação
O estado ingressou na Justiça para que a concessionária indenize a população em mais de R$ 1,2 bilhão por não ter finalizado a obra – cujo contrato foi rescindido após a descoberta de prática de corrupção e pagamento de propina, confessada inclusive em delação premiada.
Também foi pedido judicialmente que o consórcio proceda com a retirada e venda dos vagões.
O empréstimo havia sido feito em 2012 para custear as obras do VLT e a quitação dos valores junto à Caixa Econômica ocorreu no final do ano passado.
Com o pagamento, o estado não possui mais nenhuma dependência ou necessidade de autorização do banco para construir o Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.
Mudança de modal
Após decisão judicial em 2020 que determinou a rescisão contratual com o consórcio VLT, o governo do Estado decidiu alterar o novo modal de transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande para o Ônibus de Transporte Rápido (BRT) e deu início aos trâmites burocráticos.
Em 17 de março deste ano, o consórcio Construtor BRT Cuiabá venceu a licitação para realização das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande com uma proposta no valor de R$ 468 milhões.
A licitação foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi).
Nessas regras, o consórcio é o responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do BRT.
Estão previstas as construções de 46 estações, um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, além da reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.
Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
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