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Notícias / Judiciário

12/05/2022 às 09:41

Pleno do TCU mantém suspensão da implantação do BRT

Decisão é derrota jurídica do Governo, que promete a implantação do modal há dois anos

Jardel P. Arruda

Pleno do TCU mantém suspensão da implantação do BRT

Foto: Reprodução Youtube TCU

O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão de todos os procedimentos para alterar o novo modal de transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para Ônibus de Transporte Rápido (BRT). A deliberação ocorreu em sessão plenária na tarde de quarta-feira (11).

A decisão ratifica a deliberação do dia 6 de maio, do ministro  ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas, acatando pedido da Prefeitura de Cuiabá, que se posiciona institucionalmente contrária à alteração do modal e alega irregularidades no processo de troca de VLT para o BRT. Entre outras coisas, o TCU acatou a solicitação de fiscalização in loco feita por equipe técnica.

Um dia antes da votação no pleno, terça-feira (10), o governador Mauro Mendes (União) e membros da bancada federal de Mato Grosso visitaram o TCU para fazer esclarecimentos acerca do modal com objetivo de mudar a decisão da Corte de Contas. Entretanto, o plenário manteve a decisão de Cedraz.

“Defiro pedido de medida cautelar, sem prévia oitiva da parte, e determino ao governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura Logística/SINFRA, que suspenda todos os procedimentos administrativos tendentes à alteração do modal de VLT para BRT”, consta de trecho da decisão que foi ratificada no plenário.

Para o ministro, ainda não está claro para o pleno do TCU qual seria a alternativa de implantação mais vantajosa e compatível com o interesse público. 

“Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o Estado de Mato Grosso promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público”.

Mudança de modal

Após decisão judicial em 2020 que determinou a rescisão contratual com o consórcio VLT, o governo do Estado decidiu alterar o novo modal de transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande para o Ônibus de Transporte Rápido (BRT) e deu início aos trâmites burocráticos.

Em 17 de março deste ano, o consórcio Construtor BRT Cuiabá venceu a licitação para realização das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande com uma proposta no valor de R$ 468 milhões. O grupo é formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda. 

A licitação foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi). Nessas regras, o consórcio é o responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do BRT.

Estão previstas as construções de 46 estações, um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, além da reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
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