O governador Mauro Mendes (União) não poupou críticas quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a forma como os Estados aplicavam a alíquota única do ICMS que incide sobre o óleo diesel. Para ele, esse tipo de ação não irá surtir efeito prático a longo prazo se não houver uma interferência efetiva na Petrobras.
“Eu lamento que haja uma politização desse tema. Para mim, eu já disse e vou continuar dizendo, o grande vilão dessa história chama-se Petrobras. Até o próprio presidente reconheceu isso quando demitiu o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia, mas mesmo assim a Petrobras continua arrancando o coro dos brasileiros”, disse.
Na prática, a decisão do STF faz valer a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a qual definiu pela fixação de uma alíquota única do ICMS sobre o diesel em todo território brasileiro.
Os estados haviam fixado um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, mas permitiram descontos, o que deu brecha para que cada Estado mantivesse a alíquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.
Isso fez com que a Advocacia Geral da União (AGU) recorresse ao Supremo, que na semana passada suspendeu a forma aplicada pelos estados.
Mendes acredita que essa questão do ICMS apenas muda o foco da discussão principal, que deveria ser a gestão da Petrobras. “Essa é a mais pura verdade. Não adianta querer mudar o foco com o ICMS, ele estava congelado desde novembro do ano passado, todo mundo sabe disso, e o preço da gasolina e do diesel continuaram aumentando. Então, não adianta tapar o sol com a peneira, o vilão chama-se Petrobras e a política de preço que ela continua aplicando”, enfatizou colocando que a Petrobras está lucrando e aumentando a sua arrecadação por meio de preços altos.
Diante disso, Mendes não descarta a possibilidade recorrer da decisão. Ele afirma que aguarda um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para saber como vai tratar esse assunto. “Se tiver direito, fundamento, muito provavelmente vamos recorrer, sim”, garantiu.
Questionado se ele não teme que isso interfirá na aliança que vem construindo com o presidente Jair Bolsonaro visando o pleito de outubro deste ano, o governador enfatiza que não.
“Eu não estou preocupado com essa questão política. Eu não vou mudar a minha coerência e meus pensamentos só por causa de uma questão eleitoral. Eu continuo respeitando o presidente Jair Bolsonaro, como respeito a todos os poderes, mas a verdade é uma só, o preço do combustível no país é alto porque a Petrobras está praticando isso, o problema está na Petrobras”, finalizou.
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