O senador Wellington Fagundes (PL) apresentou uma proposta para conceder desconto por pontualidade no pagamento do Fundo de Fiananciamento Estudantil (Fies). A ideia é que a sugestão seja transformada numa emenda ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.090, de 2021, relativa às cobranças de créditos do Fies.
O ofício foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao relator do projeto, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). A MP está na pauta da Câmara e pode ser votada ainda esta semana.
A MP do Governo, segundo Fagundes, prevê abatimento significativo das dívidas vencidas há mais de 90 dias, contraídas até 2017 junto ao programa. Entretanto, ela é omissa em relação aos contratos adimplentes. “Essa é uma ação que visa reconhecer todo o esforço dos estudantes e de suas famílias em honrar com os pagamentos devidos, a despeito de toda a sua condição financeira desfavorável, que se agravou ainda mais com a pandemia da covid-19” – ressaltou o senador no documento.
O programa de refinanciamento das dívidas do Fies foi lançado pelo governo Federal após encaminhamento do senador em função dos efeitos causados pela pandemia sobre os estudantes. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies.
Com a proposta, os alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem renegociar a dívida com desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%.
Todavia, segundo Fagundes, é importante se olhar para os dois lados. Segundo ele, a possibilidade de concessão de desconto aos estudantes adimplentes vem fazer justiça social também a todos aqueles que se sacrificaram para manter em dia os pagamentos devidos. Inclusive, ele lembrou que essa emenda visando estimular o pagamento em dia foi provocada pela própria organização dos estudantes, através das redes sociais.
“Com isso, o Poder Público, ao mesmo tempo que auxilia aqueles que se tornaram inadimplentes em função da pandemia, reconhece o esforço dos que mantiveram seus pagamentos em dia mesmo em face da situação de crise e, dessa maneira, ainda incentiva a adimplência” - acrescentou.
Com informações da assessoria
