O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. Moraes é relator de investigações como os inquéritos das fake news e das milícias digitais.
O pedido foi enviado por meio de um advogado privado e não através da Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro cobra a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro do STF.
A notícia-crime contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro diz que a investigação é "injustificada" e "não respeita o contraditório". O plenário do Supremo já decidiu que a abertura do inquérito foi regular.
Bolsonaro também coloca em dúvida a investigação das milícias digitais. Na época, o procurador-geral da República Augusto Aras exigiu o arquivamento de outra apuração: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de "organização criminosa". O presidente diz que Moraes "objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento".
Estadão Conteúdo
