A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aplicou multa de R$1 milhão a uma empresa, que tem atividades licenciadas para produção de energia elétrica, por reduzir o nível do Rio Guaporé, no município de Vale de São Domingos.
O empreendimento solicitou, ao órgão ambiental, a autorização de enchimento do reservatório PCH Nova Guaporé. Uma das condicionantes do órgão ambiental, para a liberação do projeto, foi a garantia de vazão mínima de 28 m³/s na estação telemétrica de Pontes e Lacerda, com monitoramento em tempo real.
O empreendimento descumpriu a condicionante e baixou a vazão para 17 m³/s, o que fez com que o rio tivesse uma queda de nível.
Todo o procedimento foi realizado sem autorização da Sema, o que resultou na autuação do empreendimento.
A Sema recebeu denúncias pelas redes sociais e confirmou a infração por meio dos dados disponíveis no site da Agência Nacional de Águas (ANA).
A equipe técnica da Pasta também vistoriou o local para analisar os danos ambientais.
Assessoria Sema
