Em junho é comemorado o mês do Meio Ambiente com o objetivo de chamar a atenção para a importância da preservação. A legislação ambiental é uma ferramenta importante para alcançar esse objetivo, afinal, sem regulamentação e leis adequadas, a preservação é inviável. Para falar sobre o tema, a TRT FM traz a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Mato Grosso, Tatiana Monteiro.
A Entrevista da Semana vai ao ar toda segunda, às 8h, dentro do programa TRT Notícias. Para ouvir, basta sintonizar a frequência da rádio (104.3MHz - região metropolitana de Cuiabá) ou acessar o endereço www.trtfm.com.br. Também é possível ouvir através dos sites CX Rádio, Tudo Rádio, entre outros serviços semelhantes.
Confira principais trechos da entrevista:
Como a legislação pode garantir a harmonia dos pilares social, econômico e ambiental?
A pergunta é extremamente importante porque o nosso ordenamento jurídico trouxe vários dispositivos que protegem o meio ambiente e também todas as diretrizes voltadas para a política urbana. Esse grande arcabouço jurídico constitucional estabelecido em 1988 tem precedentes históricos que eu gostaria de relatar.
Em 2022 comemoramos 50 anos de uma grande conferência mundial, que foi a conferência de Estocolmo que discutiu uma terra só para o planeta onde a população mundial tem que refletir sobre as intervenções no meio ambiente natural que também interferem na vida de quem mora na cidade.
Nós comemoramos também 30 anos da conferência mundial Eco 92 realizada no Rio de Janeiro. 20 anos da conferência mundial Rio 2012 e 41 anos da política nacional do meio ambiente. Temos várias regras, conferências e tratados internacionais ratificados pelo Brasil que protegem as florestas, os recursos ambientais e a qualidade de vida das pessoas.
O texto constitucional de 1988 estabelece que é competência dos municípios planejar a função social das cidades. Essa cidade tem que desempenhar um papel de qualidade, social, ambiental e econômica para todo mundo.
Faltam políticas públicas para o meio ambiente?
Essa é uma pergunta bastante difícil porque o arcabouço jurídico tem várias normas que protegem todos os aspectos. Temos na Constituição dois grandes dispositivos que tratam da política urbana que falam que toda propriedade urbana tem que cumprir a função social. Hoje não tem como pensar no planejamento urbano dissociado da agenda ambiental. Esta agenda precisa ser internalizada porque interfere na saúde das pessoas.
O planejamento urbano vai conceber e prevenir essas questões na qualidade de vida das pessoas. Questão de resíduos, poluição atmosférica, sonora, áreas de lazer e habitação. Há estudos que mostram que as cidades que têm áreas de lazer têm índices menores de criminalidade. É preciso pensar nesse viés holístico e sistêmico com as outras áreas, como segurança pública, planejamento urbano e outros. Tudo isso está relacionado na questão dos problemas urbanos. Existem muitas normas, a dificuldade é aplicar essas normas na realidade de cada município.
O que cada pessoa deve estar mais ciente e também pode fazer para equilibrar o desenvolvimento com a preservação?
O desafio da sociedade mundial é fazer essa transformação. É nos mudarmos os nossos hábitos pensando nas gerações futuras. É preciso mudar hábitos tradicionais, históricos que vieram de uma forma muito cultural para promovermos essa mudança. Esse é o desafio da sociedade atual: entender que um bem ambiental hoje é limitado e finito e que se não for bem utilizado pela sociedade mundial tem fim sim.
É um momento de mudança de hábitos e comportamentos da sociedade atual para as gerações futuras. Aquele hábito que tínhamos de tomar banho no rio Cuiabá, por exemplo. Será que as gerações futuras terão essa oportunidade de conhecer o rio Cuiabá como nós conhecemos, como nossos pais conheceram? Essa é a nossa reflexão, de pensar no futuro e na qualidade de vida das pessoas que amamos. Colocar essa sementinha e começarmos a mudar os nossos hábitos e atitudes pensando no próximo e ajudando as gerações vindouras a ter uma qualidade de vida melhor.
TRT
