O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) julga, nesta terça-feira (7), o recurso do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a decisão da 5ª Zona Eleitoral, que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral de Sergio Moro de Curitiba (PR) para a cidade de São Paulo.
O ex-ministro e sua esposa, Rosângela Moro, são acusados de supostamente praticar crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais.
Filiados ao União Brasil, Moro deve concorrer a deputado federal e, Rosângela Moro, a deputada estadual pelo estado de SP.
O Tribunal é composto por sete juízes. A sessão plenária está prevista para começar às 15h [horário de Brasília] e será transmitida pelo canal do TRE no YouTube.
No pedido, o PT sustenta que Sergio Moro indicou residir em um hotel na capital e “não possui vínculos com o estado de São Paulo tampouco com a cidade”.
A solicitação ainda afirma que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.
Parecer favorável
No final do mês passado, o procurador Paulo Taubemblatt, emitiu parecer favorável a Moro na troca de domicílio eleitoral para SP.
O procurador não viu ilegalidade e considerou os documentos apresentados por Moro suficientes para comprovar o vínculo do ex-juiz e de sua esposa com São Paulo "de forma satisfatória".
À época, após o parecer da Procuradoria, Moro afirmou: “Fico feliz pela análise técnica realizada pelo Ministério Público Eleitoral. Foi desmascarada a manobra eleitoral do PT que me teme como candidato em São Paulo.”
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