O procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, informou, nesta quinta-feira (9), que vai estudar a possibilidade legal de recorrer da decisão que soltou a adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos.
A jovem foi solta ainda durante a noite de quarta-feira (8), em Cuiabá, momentos após ter a liberdade concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Paulo Prado deve se reunir com a família de Isabele, às 15h desta quinta-feira, na sede da Procuradoria-Geral.
A adolescente, hoje com 16 anos, deixou o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) feminino, onde ficou internada por 1 ano e quatro meses, e já está em casa.
Ela ficou quase metade do tempo máximo de internação de ato infracional, que é de três anos de internação.
A Terceira Câmara Criminal TJMT julgou o processo e, por maioria, foi desclassificada a conduta de dolosa para culposa. Ou seja, no entendimento da Justiça o crime foi praticado sem intenção.
“Estou indignada, surpresa, aflita. “Desqualificar esse crime de doloso para culposo é inconcebível. Não vou me calar diante de tamanho absurdo”, afirmou a mãe de Isabele.
O crime
Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morreu no dia 12 de julho de 2020. Ela passava a dia na casa da melhor amiga, uma adolescente de 14 anos na época, filha da família Cestari. Ela foi atingida por um tiro na cabeça, quando estava dentro do banheiro, no closet do quarto da atiradora, no condomínio de luxo Alphaville.
A defesa da menor alega que o tiro ocorreu de forma acidental, após a queda do case na porta do banheiro. A perícia descartou essa hipótese.
A menor que assumiu a autoria do tiro foi condenada por ato análogo a homicídio, a três anos de internação, com prazo de reavaliação semestral.
A defesa colecionou várias derrotas de pedido de Habeas Corpus impetrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Superior Tribunal de Justiça e até mesmo no Supremo Tribunal Federal, mas mesmo assim, continua tentando a libertação da menor internada.
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