O Projeto de Lei Municipal nº 4/2022, que cria a taxa de coleta de lixo em Cuiabá, ainda vem rendendo muitos debates dentro e fora da Câmara de Vereadores da capital. Na noite dessa segunda-feira (20), o vereador Marcrean Santos (PP) rebateu o colega de Parlamento Dilemário Alencar (Podemos) dizendo que ele quer jogar a discussão para a plateia e que deveria ter consciência na hora de debater o PL.
Durante entrevista para o Agora na Conti, nessa segunda-feira (20), Dilemário criticou o projeto de lei, alegando que o PL é uma bitributação, haja vista que essa taxa já é cobrada no IPTU cuiabano. O presidente regional do Podemos ainda lembrou que o projeto já havia sido rejeitado pela Câmara no ano passado e que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) insiste em criar a taxação do lixo.
“O prefeito tentou aprovar essa taxa de lixo no dia 23 de dezembro do ano passado. A maioria dos vereadores não aprovou essa taxa porque a gente entende que é uma bitributação. Essa taxa já é cobrada no IPTU, um dos mais caros e agora o prefeito encaminhou novamente. Lamentavelmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação já deu parecer favorável”, disse Dilemário.
Também em entrevista ao Agora na Conti dessa segunda, Marcrean defendeu o prefeito Emanuel Pinheiro dizendo que a ideia de criar a taxa de coleta de lixo não é do Executivo municipal, mas que ela vem do Marco Regulatório do Saneamento Básico, editado pelo Governo Federal em 2020 e que tem o objetivo de estabelecer uma universalização dos serviços de saneamento básico até 2033.
“Uma coisa é você não concordar com a cobrança da taxa de lixo. Outra é você querer jogar pra plateia e ele (Dilemário) quer jogar pra plateia. Ele tem que tem que ter consciência que as coisas não são desse jeito”, disse Marcrean ao rebater Dilemário.
Segundo Marcrean, caso os municípios não aprovem temas como o da taxação de coleta de lixo, os governos municipais terão penalidades como, por exemplo, a proibição de contratar empresas que fazem a coleta dos resíduos.
“Quem está criando esse projeto não é o prefeito e o executivo. O Marco Regulatório do Saneamento é do governo federal que está vindo para os municípios para que as câmaras de vereadores debatam esse projeto para que possa aprovar ou o não. Caso o município não aprove, ele tem as penalidades. As Câmaras que não aprovarem serão penalizadas de fazer vários contratos”, finaliza Marcrean.
