Policiais civis de Mato Grosso buscam, nesta terça-feira (21), criminosos investigados por transmitir ilegalmente conteúdo na internet, em Rondonópolis. A Operação ‘404.4’ é realizada pelo Ministério da Justiça em 11 estados.
De acordo com o Ministério da Justiça, os investigados capturavam o sinal de canais de televisão fechada e cobravam para repassá-los para assinantes do serviço de pirataria.
A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis (DERF) cumpre mandados dentro da operação, além da suspensão de site.
A operação em Rondonópolis tem apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, Delegacia Regional de Rondonópolis e Núcleo de Inteligência.
O principal crime investigado é a violação de direito autoral. A pena é de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa para quem distribui o conteúdo para obter lucro. Já quem consome pode ser condenado a detenção, de três meses a um ano, ou multa.
O combate à pirataria online tem a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998).
Operação 404
O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
