O mutirão para regularização de imóveis, realizado pelo Governo de Mato Grosso, abriu um polo no Centro Comunitário do CPA I, localizado em frente a Escola Estadual André Avelino Ribeiro e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Podem procurar este ponto de atendimento moradores dos bairros CPA I, II, III e IV.
Essa ação do Governo do Estado possibilita a entrega de títulos definitivos de imóveis, já registrados em cartório, de forma gratuita à população por meio de parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT Participações e Projetos - S/A - (MT PAR) e Assembleia Legislativa.
Para conseguir a documentação definitiva o morador precisa ir até os polos de atendimento presenciais com toda a documentação exigida. Além do polo da região do CPA, também há um posto de atendimento na sede do Intermat e outro na Secretaria de Habitação de Várzea Grande.
A partir da regularização do imóvel, o morador passa a ter uma série de benefícios, entre eles, o acesso a crédito e programas de assistência social. Para mais informações o telefone para contato é (65) 99625- 5273 (WhatsApp) ou pelo email fundiario.mt@gmail.com
Relação de documentos para iniciar o processo:
(Documentos originais, não é necessário levar cópia)
- Para solteiros: Certidão de nascimento, RG e CPF;
- Para casados: Certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
- Para divorciados: Certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens/formal de partilha (se houver);
- Para viúvos: Certidão de casamento e certidão de óbito (do cônjuge falecido), RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens/formal de partilha (se houver);
- União estável: Escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos;
- Contrato de compra e venda da casa ou algum outro documento do imóvel (necessário constar a quadra e o lote. Ex.: título de posse antigo, IPTU e etc);
- Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone, etc).
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