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22/06/2022 às 09:00

Dia da Consciência Negra como ponto facultativo e porte de arma a atiradores estão em pauta na AL

De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a proposta tem como justificativa o impacto na economia pelo fechamento de estabelecimentos

Angélica Callejas

Dia da Consciência Negra como ponto facultativo e porte de arma a atiradores estão em pauta na AL

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Lei Nº 1050/2022, que dispõe sobre a alteração do feriado da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, para ponto facultativo, será apreciado na sessão desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a proposta tem como justificativa o impacto na economia pelo fechamento de estabelecimentos.

No documento, Cattani incluiu o ofício da Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum (ACENM) e da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) requerendo a apresentação do PL. As entidades argumentam o fato de que novembro existem três feriados, de Finados, Proclamação da República e da Consciência Negra, o que onera as empresas.

“Isto porque o status de feriado influencia – e muito - na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios, bem como os prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos, reduzindo fraturamento, e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”, cita trecho do documento.

Em regime de dispensa de pauta está a matéria que facilita o porte de armas aos atiradores esportivos, ao reconhecer a atividade como de risco. 

Conforme o texto do PL 39/2022, que será apreciado em primeira, o projeto tem “o intuito de resolver um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessária em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos - armas e munições”.

Primeira votação

Também para apreciação está o PL507/2021, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), que dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres.

Já o PL 208/2022 busca proibir o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. A matéria é de autoria do deputado Ulysses Moraes (PTB).

Além destes, outros 54 projetos de lei estão na pauta para serem apreciados nesta quarta. Confira a Ordem do Dia aqui.
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