Os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) solicitaram vista conjunta do projeto de lei com objetivo de permitir a pecuária extensiva nas áreas de preservação permanente no Pantanal e devem apresentar emendas para modificá-lo. Com isso, a apreciação fica adiada por pelo menos uma semana.
De acordo com Lúdio, o texto do PL 561/22 não segue as notas técnicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), feitas especificamente em consultoria para a proposta, além de não resolver problemas administrativos em relação à autorização do governo do Estado para limpeza de pasto, já previsto em decreto estadual.
“Fiz questão de analisar as notas técnicas da Embrapa e comparar com o texto do projeto de lei e aí há dois problemas. Primeiro recomendações que favorecem o desenvolvimento da pecuária que não constam do projeto de lei. Vou dar só um exemplo, a permissão da utilização de 30% a 40% da supressão da vegetação para cultivo de gramíneas”disse Lúdio, na manhã desta quarta-feira (22), na tribuna da Assembleia Legislativa.
“Segundo, conteúdo no texto que é ilegal. Área de Preservação Permanente tem uma definição federal e a legislação estadual não pode desrespeitar. Estou fazendo pedido de vistas do projeto para aprimorar o conteúdo dele”, completou.
De acordo um dos autores do projeto, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), o texto foi feito em comparação a legislação de Mato Grosso do Sul, por isso alguns situações devem ser reguladas por decreto.
O projeto
A proposta é de autoria dos deputados estaduais Carlos Avallone e Allan Kardec (PSB), e também recebeu emenda do deputado Wilson Santos (PSDB). “Nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso que possuam pastagens nativas será permitido o acesso e uso para a pecuária extensiva”, consta de trecho do projeto de lei.
Ele substitui o projeto 3/22, o qual foi alvo de polêmica por dar margem a interpretações de autorização a outras atividades do agronegócio na área. Além de autorizar a pecuária, o PL amplia regras que autorizam a limpeza do pasto no Pantanal, e regula o tipo de gramínea a ser utilizada para não levar nenhuma espécie invasora ao Pantanal, e também permite o contrafogo com autorização da Sema.
Para alcançar este objetivo, o projeto traz alterações na lei estadual nº 8.830, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai, mais conhecida como Lei Estadual do Pantanal.
Além disso, o projeto traz, explicitamente, a proibição do plantio de culturas perenes em larga escala, como por exemplo de cana e soja, instalação e funcionamento de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, e outras atividades que dependem de EIA-RIMA.
.jpg)
