A oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro deve protocolar nesta terça-feira (28) o pedido de abertura da CPI do MEC. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) espera que a leitura do requerimento no plenário do Senado seja feita na quarta (29).
A leitura do requerimento é uma etapa necessária para a instalação de uma CPI. Quem decide se fará a leitura e se ela deverá ser feita é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de examinar se a CPI atende os requisitos para funcionar.
Um dos requisitos é que o requerimento seja assinado por, no mínimo, 27 dos 81 senadores (um terço). Randolfe diz já ter as assinaturas suficientes. Outro ponto que o requerimento deve apresentar é o fato a ser investigado e a duração dos trabalhos.
“Pacheco me informou que, protocolado [o requerimento], fará a leitura do requerimento”, disse Randolfe.
Segundo interlocutores de Pacheco, o presidente do Senado vai ouvir líderes da Casa antes de tomar a decisão sobre a CPI.
A criação de CPIs em ano eleitoral é vista com resistência por congressistas. Isso porque exige a presença de parlamentares, que costumam dedicar maior tempo fora do Congresso para fazer campanha. Além disso, alguns congressistas sustentam que esse tipo de comissão, que costuma ter ampla cobertura da mídia, pode ser utilizado como palanque político.
Esse foi um dos argumentos utilizados por Rodrigo Pacheco em 2021 para segurar a abertura da CPI da Covid. No ano passado, o presidente do Senado só deu encaminhamento ao pedido de criação depois de uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Denúncias no Ministério da Educação
A CPI pretende investigar as denúncias de corrupção no Ministério da Educação que surgiram nos últimos meses.
A oposição ganhou impulso para levantar as assinaturas após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, em operação da Polícia Federal na semana passada. Depois Ribeiro foi solto pela Justiça.
O ex-ministro foi demitido em março, quando as denúncias foram divulgadas pela imprensa. Ele é suspeito de participar de um suposto esquema de liberação de verbas do MEC para projetos em municípios em troca de propina.
Também foram presos pela PF os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que, segundo as investigações, tinha trânsito livre no MEC e eram privilegiados por Ribeiro.
Conforme denúncias feitas por prefeitos, o pastor Arilton Moura cobrava propina em dinheiro, ouro e até por meio da compra de bíblias para conseguir liberar verbas no Ministério da Educação.
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