Por maioria, os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reduziram a pena do ex-comandante da Polícia Militar, coronel PM Zaqueu Barbosa, de 8 anos para 1 ano de reclusão por violar o artigo 169 do Código Penal Militar, por realizar operação militar sem ordem superior. A ação penal é referente ao caso que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira, que consistiu em um esquema de escutas ilegais aos adversários políticos do ex-governador Pedro Taques.
Zaqueu também foi absolvido em relação aos crimes tipificados nos artigos 311 e 312 do CPM, que tratam de falsificação de documentos e falsidade ideológica.
A sentença também modificou o regime prisional para aberto.
Na decisão, foi determinada a imediata comunicação acerca da decisão à Procuradoria Geral do Estado, visto que a reprimenda, não superior a 2 anos, desatende ao art. 99 do Código Penal Militar para a aplicação de sanção acessória de perda de posto e patente. Portanto, o coronel permanece na reserva remunerada e não perde os direitos.
Em relação ao delator do esquema, o cabo PM Gerson Corrêa, os desembargadores mantiveram o perdão judicial.
O coronel foi julgado pela 11ª Vara Militar em novembro de 2019 e sentenciado a 8 anos de reclusão em regime semiaberto. Ele foi condenado pelos crimes de ação militar ilícita, falsificação de documento e falsidade ideológica no esquema de interceptações telefônicas.
Além dele e de Gerson, foram julgados os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Antonio Edwiges Batista. Todos estes foram absolvidos.
