O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quarta-feira (6) o decreto que autoriza a inclusão da BR-163, trecho entre Sinop e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para ser relicitada. O decreto estabelece prazo de 90 dias para ajustes entre o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária para a assinatura de um termo aditivo em que são definidas obrigações mínimas, de obras e serviços, até a realização de um novo leilão. O prazo final de vigência do termo aditivo é de 24 meses.
A medida oficializa a devolução do ativo ao Governo Federal pela concessionária Rota do Oeste, que estava em processo de rescisão amigável desde dezembro do ano passsado. Diversas entidades políticas de Mato Grosso vinham desde 2020 lutando para retirar da Rota do Oeste a concessão da BR-163, alegando quebra de contrato por parte da empresa ao não realizar investimentos na rodovia, como a duplicação de vários trechos.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, o senador Wellington Fagundes (PL) disse ao presidente esperar que muito antes dos 24 meses já seja possível realizar a relicitação para que uma nova concessionária assuma o ativo rodoviário e inicie os trabalhos de duplicação. “Temos tido muitos acidentes graves nesse trecho não duplicado. Precisamos de uma solução rápida”, cobrou Wellington.
Fagundes encaminhou Indicação Parlamentar, aprovada pelo Senado, sugerindo a implantação imediata e contínua de obras e serviços de engenharia para conservação, manutenção e restauração da rodovia BR-163 em Mato Grosso, do trecho rodoviário entre Rondonópolis e Cuiabá, que atualmente estão fora do contrato da concessionária. Ele considera prioritário a construção emergencial e a operação de “área de escape para veículos pesados” na Serra do São Vicente, com prazo de execução de 120 dias após a assinatura do Termo Aditivo da Relicitação com CRO.
Também pediu a implantação imediata dos serviços de conservação e recuperação asfáltica e da sinalização dos 45 km, entre os segmentos de Rosário Oeste a Posto Gil, com atenção especial à pista na região da “Serra da Caixa Furada”.
A proposta inclui ainda: construção do viaduto no Trevo do Lagarto, entroncamento da BR-163/MT com BR-070/MT entre Várzea Grande e Cuiabá;- Construção e adequação de capacidade da Travessia Urbana de Sinop na BR 163/MT; implantação imediata das obras de manutenção e recuperação asfáltica do segmento Jangada a Rosário e ainda de Posto Gil a Sinop; e, - Construção de uma passagem elevada na BR 163 nas cidades de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
No termo aditivo, Wellington pede também que deva constar implantação imediata das obras e serviços de engenharia para tratamento e nivelamento dos degraus no acostamento entre Posto Gil e Sinop, visando aumento da capacidade e segurança viária, principalmente para salvar vidas e implantação e construção de viaduto no entroncamento das rodovias BR-163/364/MT, na travessia urbana de Rondonópolis.
Assessoria
