Os pais da jovem Karina Fernandes Gomes, de 19 anos, que morreu durante assalto na casa de câmbio onde trabalhava em fevereiro de 2014, em Cuiabá, devem ser indenizados pelo governo de Mato Grosso no valor de R$ 140 mil.
O montante foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na sessão do dia 6 de julho.
De acordo com a perícia realizada, o projétil coletado na necropsia da vítima no confronto com as armas encaminhadas pela autoridade foi positivo para a arma ‘identificada’ como de policial militar que atuou na ação.
“Portanto, ficou demonstrada a responsabilidade do estado de Mato Grosso no dever de indenizar, uma vez que o militar, apesar de estar no cumprimento do dever legal, teria agido com imperícia”, diz o acórdão.
Isso porque, segundo a Constituição Federal, o estado responde objetivamente por eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros, prevalecendo, na doutrina e na jurisprudência, a teoria do risco administrativo.
Assim, o estado responde pela reparação dos danos causados pelos seus serviços mesmo que não haja culpa de seus prepostos.
“É incontestável o dano moral sofrido pelos autores do processo, diante do falecimento da filha, o que é suficiente para causar dor e sofrimento, fato puramente moral que atinge tanto a dignidade, como a integridade, estando no direito de merecer a tutela jurisdicional em virtude da lesão ao sentimento e à autoestima”, conclui o acórdão.
Crime na casa de câmbio
A tentativa de assalto que terminou em duas mortes ocorreu na tarde do dia 24 de fevereiro de 2014, na Avenida Getúlio Vargas, no Centro da capital. O mecânico Edilson Pedroso entrou na casa de câmbio com a intenção de cometer um assalto.
Porém, antes que anunciasse o roubo, um dos dois policiais militares que estavam na empresa reagiu.
O policial militar Leandro Almeida de Souza e o colega de farda, Danilo César Fernandes Rodrigues, tentaram impedir o assalto no estabelecimento.
No entanto, os tiros atingiram e mataram Danilo, de 27 anos, e a funcionária do local, Karina. Já o mecânico acabou preso, confessou o crime e já foi condenado.
