O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) afirma que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras é um reconhecimento da categoria.
A matéria foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14). “Essa é a maior conquista da enfermagem brasileira das últimas décadas. É o momento do reconhecimento de todo o trabalho e esforço da nossa categoria, que é a maior da saúde”, comemora a presidente da entidade, Lígia Arfeli.
Esse direito passa a existir por causa da Emenda Constitucional 124, antiga proposta de emenda constitucional (PEC) 11/22. O caminho para que o piso entre em vigor ainda precisa da sanção presidencial do projeto de lei (PL) 2564/2020, que estabelece os valores que serão pagos a cada profissional da enfermagem.
“Mas devemos comemorar cada etapa, cada vitória. Porque esse reconhecimento na Constituição é fruto de uma luta de mais de 30 anos”, avalia Lígia.
A presidente também reforçou o apoio recebido de parlamentares que, independente do partido, reforçaram a luta pela valorização da enfermagem, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da PL 2564/2020.
Em seu discurso durante a promulgação da PEC, Contarato reconheceu a importância da participação dos Conselhos de Enfermagem na luta para aprovação no Congresso e da relevância histórica dessa conquista.
"Dei entrada no PL 2564/2020 no dia 12 de maio de 2020, em plena pandemia, no Dia Internacional da Enfermagem. Precisou haver uma crise sanitária, que vitimou 674 mil brasileiros, para que nós pudéssemos jogar luz para essa categoria, que tem uma média salarial de R$ 2 mil a R$ 5 mil. Este PL está dando dignidade a 2,7 milhões de profissionais", enfatizou o senador.
Outra parlamentar fundamental para que a PEC 11/22 fosse aprovada foi a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da PEC na Comissão Especial. Em seu discurso na quinta-feira (14), a única enfermeira na Câmara dos Deputados afirmou que esse é o reconhecimento que a categoria necessita.
"Essa PEC e o PL 2564/2020 são o reconhecimento do Parlamento brasileiro a esse conjunto de homens e mulheres que deram suas vidas para salvar vidas. A enfermagem nunca se negou a ir para a linha de frente, que nunca se negou a enfrentar dificuldades para salvar vidas", enfatizou a deputada.
Assessoria
