A discussão sobre possíveis mudanças nas regras de concursos públicos para contratação de servidores federais tem sido motivo de preocupação no funcionalismo público.
A Câmara dos Deputados aprovou o parecer do PL 252/2003, que trata da Lei Geral dos Concursos Públicos, no dia 4 deste mês. Agora, o projeto aguarda apreciação do Senado.
Entre as alterações está a possibilidade de estados e municípios definirem normas próprias, análise de títulos e a realização de provas a distância de forma on-line.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), líder da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, defende que a lei pode melhorar a qualidade dos candidatos a ingressarem no funcionalismo público.
“Entendemos que a lei melhorará o serviço público porque permitirá a seleção de profissionais mais completos para as funções que terão que desempenhar na Administração Pública, isso por meio de avaliações de competências e habilidades – quando for pertinente – além das provas de conhecimento”, explica, em entrevista ao Metrópoles.
O deputado defende que os concursos públicos devem ser pensados sob a perspectiva da eficiência e que a nova legislação aprimora o modelo de escolha dos candidatos. “Isso demanda uma preparação mais completa por parte dos candidatos, que poderão ser avaliados em termos de habilidades e competências”, completa.
Na contramão do entendimento de Mitraud, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público questiona das possíveis mudanças.
“Na tentativa de dispor sobre normas gerais relativas aos concursos, o parecer do projeto, na forma em que foi aprovado, apresenta pontos de retrocesso, que vão prejudicar milhares de concurseiros em todo o país”, frisa, em nota.
