Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa impedir que empresas que não conseguiram entregar as obras públicas para quais foram contratadas, participem de nova licitação. A matéria, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), deve ser votada, em primeira votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (15).
“Uma das condicionantes do projeto é que, as empresas que nos últimos cinco anos ganharam obras públicas e não cumpriram com o contrato, essas empresas estão proibidas de participar de nova licitação”, explica o social democrata.
Na realidade, o que está em pauta hoje (15) é um substitutivo ao projeto inicial, o qual foi apresentado pelo próprio parlamentar, autor da matéria. Segundo ele, esse segundo projeto é um aperfeiçoamento do primeiro, tendo em vista as inúmeras sugestões que recebeu.
“É fruto da minha experiência. Eu passei pela Prefeitura de Cuiabá e vivenciei esse drama e sempre procurei alternativas de resolver. Cansado de ver isso se repetir, resolvi apresentar projeto”, disse.
Para ele, há empresas que estão acostumadas a fazer isso. “Nós não podemos permitir que esse tipo de organização criminosa atue nas obras de Mato Grosso, porque isso é uma organização criminosa. As empresas ganham a licitação, não têm condições de tocar a obra e depois a vendem”, completou.
A intenção, segundo o parlamentar, é evitar que se acumulem, ainda mais, o número de obras paradas no Estado.
“Nós sabemos que Mato Grosso há mais de mil obras finalizadas, a maioria delas as empresas não tem capital para trocar essas obras. Em todas as áreas nós temos milhares de obras abandonadas em Mato Grosso. Não podemos mais permitir isso”, finalizou.
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