O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu o primeiro passo para a criação do Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação no Estado (Gaepe). Na semana passada, o conselheiro Antônio Joaquim recebeu representantes do Ministério Público Estadual (MPMT) para debater um plano de ações que resultará no monitoramento e avaliação das ações voltadas ao setor. Mato Grosso é o sétimo estado do Brasil a iniciar a implantação da proposta.
Com o objetivo principal de fomentar o diálogo e articulação entre as instituições públicas e a sociedade civil por meio da colaboração, os GAEPEs formam consensos mínimos para que a tomada de decisão seja eficaz, célere e com segurança jurídica.
“O foco é dar efetividade às políticas de educação por meio do trabalho de um grupo especializado. Não cabe ao controle externo escolher políticas públicas, mas, uma vez escolhidas, esse grupo vai acompanhar sua execução, a sua executoriedade, para garantir a sua efetividade”, diz Antônio Joaquim que entendeu que a atuação dos órgãos de controle se mostra fundamental.
Na ocasião, o procurador-geral do MPE, José Antônio Borges destacou os danos à educação causados pela pandemia de Covid-19. “Além da evasão escolar temos um déficit na qualidade do ensino. Então a ideia é fortalecer esse monitoramento então no sistema educacional do estado. Este é um objetivo comum entre o MPE e o TCE, de sermos propulsores para que as políticas públicas sejam efetivadas”, disse.
No mesmo sentido se pronunciou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar. “A ideia é subsidiar os gestores com boas informações técnicas para que tenham um sistema de continuidade no aprimoramento da educação. Nós estamos preocupados com o futuro da nossa população, dos pequenos mato-grossenses, que precisam de educação de qualidade.”
Com informações da assessoria
