O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) protocolou no Ministério Público do Estado (MPMT) uma representação para que o órgão requeira ao Tribunal de Justiça uma intervenção judicial na Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS) e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Dentre as diversas denúncias do sindicato, estão as violações e não cumprimentos de ordem judiciais e Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) realizados com a secretaria municipal de saúde, o atraso nos pagamentos de salários e de plantões realizados pelos médicos, a falta de concurso público e denúncias de excesso de contratação de profissionais temporários por meio de pessoa jurídica.
Na manhã desta quarta-feira (24), o presidente do Sindimed Adeildo Lucena concedeu coletiva de imprensa na sede do sindicato, ocasião em que relatou o descaso da pasta com a gestão da saúde pública em Cuiabá.
Segundo o presidente, desde 2014 a Prefeitura de Cuiabá não realiza concurso público para a contratação de médicos, o que tem causado um caos na saúde municipal devido à falta de profissionais que atendam nas UPAs, Políclinicas e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
“Nota-se na prática uma clara intenção de fazer fracassar o processo seletivo, uma vez que o ponto de corte para ser aprovado foi tão alto que causou a desclassificação de 301 médicos. Tivemos mais de 500 inscritos no último processo seletivo. A prefeitura só conseguiu absorver 75 médicos nesse processo seletivo. Deste 301 médicos desclassificados, a maioria já trabalhava na prefeitura com contrato temporário. Plantou-se o caos ali. Era a ideia de, uma vez que o processo seletivo foi um fracasso e não podia contratar, a outra opção que tirou da cartola foi a contratação de pessoa jurídica. Aí houve uma contratação, com dispensa de licitação de uma firma chamada Family para contratar via pessoa jurídica os médicos para ocuparem essas vagas remanescentes”, conta Adeildo Lucena.
Para o presidente, a ideia de que um médico realize o seu trabalho e receba pela forma de pessoa jurídica não é errado. Adeildo entende que essa forma de contratação pode, sim, ocorrer, mas para complementar a renda do profissional que deve ser contratado por meio de concurso público, haja vista que a pessoa jurídica não dá ao profissional da saúde direitos trabalhistas tais como licença maternidade e férias e ainda fica em uma espécie de "cabresto" do patrão.
O advogado do sindicato Bruno Álvares, o responsável por protocolar o pedido perante o MP, disse que a intervenção judicial na SMS é medida extrema, porém as provas de que a saúde pública em Cuiabá está um caos são as inúmeras ações policiais tais como a Curare, operação Cupincha e até mesmo a operação Capistrum que afastou o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo no ano passado.
“Embora seja medida de exceção [a intervenção judicial], é certo que a permanência da atual gestão à frente da Secretaria de Saúde é inadmissível. Por isso requer-se ao MPE que provoque o Tribunal de Justiça para que seja determinada a Intervenção do Estado de Mato Grosso na Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, já que os fatos narrados configuram grave comprometimento da ordem pública, desobediência sistemática a ordens e decisões judiciais e severa desobediência aos princípios constitucionais”, diz Bruno Álvares.
Na representação feita ao MP, o sindicato elenca justificativas como o descumprimento de decisões judiciais pelo município de Cuiabá, as operações policiais ocorridas durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, o afastamento por determinação judicial de ex-secretários de Saúde, a luta do sindicato por concurso público e pelo fim da precarização das condições de trabalho, bem como pelo fim da utilização de cargos públicos para angariar apoio político, escalas de médicos incompletas que não são exibidas no Portal Transparência, a não publicação do edital do concurso e a supressão injustificada das vagas destinadas a atenção secundária.
“O fato gera estranheza e questionamento. Os trabalhos da comissão quanto ao levantamento do número de vagas, já haviam sido concluídos. Seriam ofertadas aproximadamente 465 vagas para médicos. Contudo, já na fase de finalização dos trabalhos, na última reunião da comissão integrada por representante do Sindimed, foi informado quanto ao corte no número das vagas para médico”, disse o presidente do Sindicato Adeildo Lucena.
Segundo Adeildo, tudo começou na realização do primeiro Processo Seletivo para cumprimento de uma determinação judicial que proibia a contratação temporária de servidores na saúde, sem a realização de um processo seletivo, já que havia indícios da utilização dessa ferramenta de gestão para angariar benefícios políticos.
Os contratos excediam em mais de 70% das vagas destinadas ao concurso público e muitos deles com duração superior a dez anos, o que beneficia a empresa Family, terceirizada contrata pela prefeitura de Cuiabá que realiza a contratação dos médicos em forma de pessoa jurídica.
O que também está presente na manifestação é a falta de pagamento de salários dos médicos e das escalas de plantão realizadas. De acordo com Adeildo, os profissionais que são contatados para trabalhar na saúde pública de Cuiabá entram já sabendo que só receberão o primeiro salário somente após três meses de serviços prestados. Ele ainda denuncia que há médicos registrados na SMS que estão com salários atrasados desde abril.
“Dá impressão que médico não tem boleto pra pagar, não tem filho para criar”, diz Adeildo.
O Sindimed ressalta que atualmente a SMS possui apenas 381 médicos concursados e uma necessidade de no mínimo mais 424 profissionais, conforme levantado pela Comissão de Organização do Concurso público.
Outro lado
A reportagem solicitou posicionamento à SMS, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
