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Notícias / Judiciário

30/08/2022 às 18:10

Fiemt classifica decisão do STF como 'controversa e exagerada'

Segundo a entidade, é preciso fazer uma diferenciação entre liberdade de expressão e incentivo a práticas criminosas

Leiagora

Fiemt classifica decisão do STF como 'controversa e exagerada'

Foto: Reprodução

A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) afirma estar preocupada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de busca e apreensão contra empresários devido às manifestações de opiniões em grupos privados de aplicativos de mensagens.

Para a instituição, que expôs o seu posicionamento por meio de nota, a medida é “controversa e exagerada”. Isso, porque no entendimento da Federação, o que foi dito num grupo privado não significa necessariamente apoio ou estimulo à violação da ordem constitucional.

Segundo a entidade, é preciso fazer uma diferenciação muito nítida entre liberdade de expressão e incentivo a práticas criminosas. “Os tempos atuais nos trouxeram novas possibilidades, formas e espaços para comunicação. O que antes era dito em um ambiente fisicamente restrito e com baixa possibilidade de repercussão, hoje pode ter uma reverberação muito mais ampla e inesperada em ambientes digitais de aplicativos e redes sociais”, diz trecho da nota.

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A Fiemt acredita que a decisão do STF pode abrir precedentes e estimular que outras instâncias do Poder Judiciário emitam decisões semelhantes, o que pode gerar uma instabilidade no país. Além disso, ressaltou que a democracia é feita do respeito ao contraditório, e a tentativa de coibir ou censurar qualquer tipo de manifestação que esteja dentro dos limites da Constituição pode ser uma real ameaça aos nossos direitos fundamentais.

Por fim, a federação reforçou por meio da nota que apoia e tem compromisso com o Estado Democrático de Direito e que o perfeito cumprimento da Constituição é a garantia de uma democracia pujante.
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