Entidades mato-grossenses emitiram nota de repúdio contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de deflagrar uma operação de busca e apreensão contra oito empresários de cinco estados, por defenderem um golpe de Estado.
O grupo desaprova a operação, “pois denota um ativismo judicial, que pode provocar enormes e danosas consequências à liberdade democrática no Brasil”, diz trecho da nota, divulgada nesta terça-feira (30), que expõe, ainda, uma “preocupação com a harmonia e equilíbrio entre os poderes da República, bases de nossa Democracia, e sustentáculo do estado de direito”.
As entidades reforçam que o direito de expressão e opinião, de forma livre e desimpedida, é um marco civilizatório inquestionável, especialmente em momento eleitoral. E defendem ser “imperioso” que o TSE tenha uma postura absolutamente neutra e ilibada neste processo.
“O uso do poder que deveria primar pelo respeito às garantias constitucionais e aos valores basilares sobre os quais é erigida a nação brasileira, é uma afronta à democracia. Já faz algum tempo que a política está sendo exercida pelo STF, com judicialização de temas que deveriam ser tratados e resolvidos pelos representantes da política. Este ativismo político denigre a imagem do Congresso Nacional, que tem sido omisso em alguns casos, no resgate de seu papel constitucional”, segue.
Para evitar uma “ruptura institucional”, o grupo pede que o Senado exerça o papel de manter o equilíbrio democrático.
Na sequência, a nota destaca que coube ao Senado aprovar os ministros do Supremo Tribunal Federal e diz que agora é hora de o Parlamento agir com a autonomia que lhe cabe.
“Para o bem da democracia, esperamos que os Excelentíssimos Senadores da República, no exercício do seu papel, atuem politicamente para restabelecer o equilíbrio entre os poderes, para o bem da democracia e da sociedade”.
Assinam a nota as entidades a seguir:
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de MT (Facmat), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Associação Comercial de Cuiabá (ACCUIABÁ), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado de Mato Grosso (Acomac/MT), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS MT), e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
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