A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza sessão ordinária para votação de projetos e apreciação de vetos nesta segunda-feira (5), a partir das 9h, para então poder entrar em “recesso branco”, que como é chamada a suspensão das reuniões plenárias não regimentais. Os deputados estaduais irão se dedicar à campanha, mesmo com a possibilidade de participarem de forma remota das votações.
O recesso branco tem como objetivo evitar sessões esvaziadas, como têm ocorrido desde o afunilamento do processo eleitoral, há um mês. Na sessão do dia 31 de agosto, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), se mostrou irritado com os deputados que estão faltando às sessões, impossibilitando algumas votações.
Estão na pauta de votação 43 Projetos de Lei (PL) e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), entre elas PEC Nº 6/2022, que aumenta de 65 para 70 a idade máxima dos conselheiros do TCE.
PEC dos Aposentados
Contudo, um grupo de deputados estaduais, coordenado por Allan Kardec (PSB) e Janaina Riva (MDB), devem solicitar a votação da PEC 7/2022, a qual tem como objetivo isentar de taxação os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.
A proposta já tramitou por 10 sessões ordinárias, requisito exigido pelo regimento interno da ALMT para passar pela primeira votação em plenário, mas ainda não recebeu parecer da CCJ, onde o projeto passa por uma análise jurídica. Nesta comissão, pelo menos três deputados devem votar a favor da PEC. No plenário, estima-se que pelo menos 14 parlamentares estão a favor.
Interesse do Executivo
Também há dois projetos de interesse do governo do Estado: o primeiro é o de Nº 66/2022, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial para a previdência complementar, e o PL nº 761/2022, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado aos produtores de etanol hidratado combustível em Mato Grosso.
Vetos
Entre os vetos, estará em votação o projeto de lei de autoria do deputado Faissal Calil (Cidadania), que reconhece o risco da atividade profissional exercida pelo advogado no Estado de Mato Grosso, e pode servir para facilitar a obtenção do porte de arma de fogo.
Outra votação que chama atenção é do veto 94/22, ao projeto de lei nº 441/2021, de autoria do deputado João Batista (PP), que visa garantir um mínimo de 30% na composição de mulheres nos conselhos estaduais de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.
