A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para viabilizar a instalação de infraestrutura de radiocomunicação para adotar o sinal de internet 5G em Cuiabá. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), liberou a Internet móvel para a capital nesta segunda-feira (19).
O projeto visa atender à normativa nacional da Lei Geral de Antenas (13.116/2015), já que em nível municipal, era regida pela Lei nº 4.952, de 17 de janeiro de 2007, que está desatualizada e incompatível com a realidade das novas estações de transmissão.
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“Com a chegada da internet móvel de quinta geração, a chamada “5G”, faz-se necessária a atualização das normas que regem a implantação das infraestruturas de suporte para telecomunicação, tendo em vista que tal tecnologia exige uma maior quantidade de antenas para seu efetivo funcionamento”, informa o documento.
Para Cuiabá estar apta a receber o sinal 5G, a Câmara precisa aprovar a legislação municipal que permita às prestadoras do serviço instalar os equipamentos que possibilitem a distribuição do sinal no município.
A prefeitura encaminhou a proposta para garantir um procedimento menos burocrático para acelerar o processo de licenciamento das infraestruturas. Está incluso no novo Projeto de Lei aspectos importantes, como a documentação necessária, aquisição de material e novos procedimentos de licença.
O Executivo Municipal informou que o projeto deve ser votado na sessão desta terça-feira (20). Apesar disso, a proposta não consta na pauta do Legislativo cuiabano e até o fechamento da reportagem a assessoria da Câmara ainda não informou se a matéria entrará em urgência para ser votada.
Tecnologia 5G
O 5G puro oferece velocidade dez vezes mais veloz que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. Para ter acesso à internet móvel, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vem habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas.
