A Justiça Federal decretou indisponibilidade de bens dos pecuaristas que arrendavam, de forma ilegal, áreas no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, no montante de R$ 667.235.933,40. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), no autos da Ação Civil Pública oriunda das investigações da Operação Res Capta, realizada em março de 2022.
Os arrendatários terão que continuar pagando, durante 24 meses, os valores que haviam sido acordados pelo arrendamento irregular das terras, mesmo com a retirada do gado da área, num total de R$ 737 mil/mês. E, caso voltem a explorar o interior da TI Marãiwatsédé, pagarão multa diária de R$ 5 mil.
De acordo com informações do MPF, os valores serão destinados às comunidades indígenas afetadas e a transferência será feita pela conta da Associação Boiu Marãiwatsédé, cujo representante deverá apresentar em Juízo, trimestralmente, uma prestação de contas mediante petição subscrita por advogado, acompanhada de laudo ou relatório produzido por profissional de contabilidade, com o detalhamento das destinações realizadas com os referidos valores.
A ACP ajuizada pelo MPF/MT tem o objetivo de condenar os envolvidos a repararem os danos provocados em razão da degradação ambiental e social provocada pela exploração ilegal de pecuária no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, no contexto da "Operação "Res Capta”.
A juíza federal da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barra do Garças (MT), Danila Gonçalves de Almeida, enfatizou em sua decisão que os arrendamentos ilegais de áreas dentro da terra indígena provocaram não só danos ambientais, mas também impacto social negativo na população indígena, "ao distanciar os indígenas de seu modo tradicional de vida, tornando-os dependentes das quantias pagas a título de arrendamento".
Res Capta - Com a realização da Operação Res Capta foi possível identificar pecuaristas que arrendavam, ilegalmente, áreas dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, por meio de um contrato intermediado por três servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que também receberam valores indevidos para facilitar o arrendamento a terceiros.
Apesar de o contrato ter sido assinado com a Associação Boiu Marãiwatsédé, na conta da instituição foram movimentados apenas R$ 48.900,49, sendo que, paralelamente, num período de pouco mais de um ano, o cacique geral Xavante recebeu em suas contas pessoais o montante de R$ 7.042.405,68. Também foram identificados pagamentos em contas de indígenas próximos ao cacique geral.
Com as investigações, foi comprovado que três servidores da Funai receberam valores superiores a R$550 mil reais a título de propina, respectivamente. Um dos servidores faleceu antes do início das investigações. Os outros dois servidores, Denivaldo Roberto da Rocha e Jailton Alves Brito, irão responder a ações penais, de improbidade e civil pública.
Com a nomeação de Jussielson Silva para coordenador Regional da FUNAI de Ribeirão Cascalheira houve uma mudança nas estruturas dos arrendamentos. Jussielson identificou as ações ilícitas de Denivaldo e Jailton, inclusive chegou a representar Jailton para a corregedoria da FUNAI, contudo ao invés de reportar tais fatos ao MPF ou a Polícia Federal decidiu tomar para si e seu grupo a gestão dos arrendamentos ilícitos e passou a receber dos arrendatários o pagamento das propinas.
Durante as investigações foi apreendido o "Contrato de Parceria para Utilização de Pastagem" assinado pelo cacique geral, arrendatários e pelo ex-coordenador da Funai em Ribeirão Cascalheira, Jussielson Silva, como interveniente promovendo o arrendamento da Terra Indígena Marãiwatsédé pelo prazo de 15 anos.
