O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), anunciou já ter o apoio suficiente de deputados estaduais para ser reeleito ao comando da Mesa Diretora, mas fará uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se pode, juridicamente, comandar o Poder Legislativo pela 4ª vez consecutiva
“Eu recebi o apoio de mais de 14 deputados, mas tem ainda uma questão legal, se eu posso ou não. Nós vamos fazer uma consulta no Supremo, a princípio parece que não”, afirmou Botelho, no Salão Nobre da ALMT, na manhã desta quinta-feira (20).
A dúvida é porque o Supremo Tribunal Federal decidiu, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6654, em janeiro de 2021, sobre a Assembleia Legislativa de Roraima, que só é permitida uma reeleição a um mesmo cargo na Mesa Diretora. Qualquer outra recondução, é considerada inconstitucional.
O Partido Rede Sustentabilidade ingressou com outra ADI, a 6674, com o mesmo objeto, e o ministro Alexandres Moraes, em decisão monocrática, deferiu medida cautelar determinando suspensão do atual mandato como presidente da ALMT de Eduardo Botelho, durante parte do biênio 2021-2022.
Depois, em fevereiro de 2022, o mesmo ministro revogou a cautelar e devolveu o comando da ALMT a Eduardo Botelho Na decisão, Alexandre Morais definiu que, somente as eleições realizadas em até um ano após a publicação da nova jurisprudência consolidada é que não serão permitidas as reconduções sucessivas.
Essa decisão, contudo, tem deixado dúvidas quanto à interpretação correta: Botelho não pode mais ser candidato a presidente porque em fevereiro de 2023, quando ocorre a eleição para Mesa, já terá passado um ano da nova jurisprudência; ou poderá, porque será sua primeira recondução após a jurisprudência e, ainda, em uma nova legislatura.
Seja qual for a interpretação, a tendencia é que a ALMT tenha chapa única a Mesa Diretora, articulada pelos principais nomes para a Mesa, o próprio Botelho, e também Max Russi (PSB), atual primeiro-secretário. “Tem essa questão que a gente está discutindo, mas com muita tranquilidade. Eu não vou permitir que haja briga aqui dentro. Sem guerra, sem precisar levar ninguém para uma pousada”, disse Botelho.
