A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou um aumento de 232% na remuneração dos conselheiros tutelares da Capital. Atualmente, os conselheiros tutelares têm uma remuneração de R$ 2.050 e o valor passará para R$ 6.812, conforme o projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, aprovado nessa quinta-feira (27). A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para ter validade a partir de janeiro de 2023.
O cargo, que tem como objetivo garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é preenchido através de eleição, em mandatos de quatro anos, sendo que a última ocorreu em 2019.
O projeto de lei 2852/2022 ainda prevê que a remuneração será influenciada pela Revisão Geral Anual (RGA), da mesma forma que o salário dos outros servidores públicos municipais. Ainda de acordo com o documento, o impacto financeiro mensal será de R$ 146.084,40 e anual de R$ 1.724.937,41.
“A proposta de lei epigrafada visa promover também, uma justiça remuneratória à tão importante categoria profissional, que é o alicerce do Poder Executivo do Município”, consta da justificativa do projeto de lei.
