O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirma que os deputados estaduais irão “destruir” a reforma da previdência, caso aprovem a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que visa acabar com a taxação dos servidores aposentados com menos que o teto constitucional do regime geral.
“Se aprovar esse projeto da Assembleia Legislativa do jeito que está, destrói completamente a reforma da previdência que foi feita no Estado”, enfatizou.
Para evitar que isso ocorra, o governo do Estado está buscando um consenso junto ao Parlamento estadual. Gallo afirma que o objetivo é construir uma proposta em conjunto com os parlamentares que não gere um impacto grande na previdência.
“Nós fizemos um diálogo com a Assembleia, com o presidente Eduardo Botelho, e estamos trabalhando lá a tentativa de construção de alternativas, que não criem um impacto muito grande para previdência, e ao mesmo tempo construa uma regra para o futuro em relação aos limites que foram criados pela reforma da previdência”, explicou.
A expectativa, segundo ele, é que até o final do ano essa discussão seja encerrada. “É possível que a gente consiga entregar uma proposta até o final do ano, mas lembrando que o nosso principal preceito é conciliar a responsabilidade com as contas públicas, e sobretudo com o futuro da previdência, e também com a demanda trazida pelos atuais aposentados”, completou.
A PEC, apresentada por lideranças partidárias tem como objetivo isentar de taxação os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.
Na propositura, os deputados apontam que a atual cobrança é inconstitucional e, para impedir a cobrança, ela busca alterar a constituição de Mato Grosso para deixar isso expresso na lei máxima estadual.
