O governo do Estado irá encaminhar dentro de 30 dias uma proposta que visa beneficiar os aposentados no que diz respeito ao recolhimento da previdência. A informação é do deputado estadual Max Russi (PSB), que afirma que a interlocução está sendo feita pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.
Segundo ele, o integrante do primeiro escalão estadual se reuniu com alguns parlamentares na Assembleia Legislativa a fim de externar esse interesse do poder Executivo em enviar uma propositura que reveja a atual situação previdenciária dos servidores inativos do Estado.
A intenção, na realidade, é evitar que o Parlamento de Mato Grosso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de lideranças partidárias, que visa isentar de taxação os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.
“Eu acho que tem que ser debatido. O Gallo esteve aqui, o secretário de Fazenda esteve junto, fizeram uma conversa com alguns parlamentares, e falaram que nos próximos 30 dias eles iam encaminhar uma proposta para a Assembleia”, enfatizou.
No entanto, ao que parece, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), não está com toda essa paciência. Ele já adiantou que caso o Estado não apresente uma prospota até o final do mês deverá colocar a proposta atual em votação. Vale destacar que a PEC está em tramitação há cinco meses na Assembleia.
Por outro lado, Max aposta que o entendimento com o governo do Estado é o melhor caminho a ser seguido. Isso porque, a PEC pode ter a sua constitucionalidade questionada no judiciário, caso seja aprovada.
“Esse é o melhor caminho, o entendimento junto com o governo, junto com os aposentados, junto com os deputados. Por que se agente aprovar uma proposta que pode ter um vicio de iniciativa, que pode vir a ser derrubada na Justiça, não vai dar ganho nenhum aos aposentados”, justificou.
Desta forma, ele acredita que a Assembleia deverá esperar o envio dessa proposta por parte do governador Mauro Mendes (União). “Então, se o Governo tem interesse em fazer essa discussão e mandar um projeto que melhore a situação dos aposentados. Eu acho que esse e o melhor entendimento, e é o caminho que a assembleia vai caminhar”, finalizou.
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