A cassação do policial militar da reserva Marcos Paccola (Republicanos) marcou o ano legislativo da Câmara de Cuiabá. O vereador foi cassado por 13 votos por ter matado o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos.
O episódio ocorreu em 1º de julho deste ano nas proximidades do restaurante Choppão. Por conta disso, a vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou um requerimento solicitando a abertura de um processo disciplinar contra o parlamentar.
O documento foi acatado pela Mesa Diretora, e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar instaurou um procedimento contra o agora ex-vereador. A investigação teve como base o inquérito da Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), que indiciou Paccola por homicídio qualificado.
Após fazer uma análise de toda documentação oriunda da investigação da DHPP, a Comissão de Ética abriu o prazo de cinco sessões para que o então vereador apresentasse a sua defesa. Decorrido esse período, o parlamentar não se manifestou, obrigando a nomeação de um defensor dativo.
O secretário de Apoio Legislativo, Eronildes Dias da Luz, foi escolhido para fazer a defesa de Paccola dentro de um prazo de cinco sessões. Ele apresentou o relatório e pediu o arquivamento do processo, alegando que não cabia ao Parlamento julgar a conduta de Paccola, tendo em vista que não se tratou de quebra de decoro parlamentar, mas, sim, um crime contra a vida.
Os argumentos, contudo, não foram acatados pelos membros da Comissão de Ética, que concluíram o relatório e apresentaram um projeto de resolução pedindo a cassação de Paccola por quebra de decoro parlamentar.
A matéria foi remetida ao plenário em 05 de outubro, logo após as eleições de primeiro turno. Na oportunidade, 13 vereadores votaram pela cassação do então parlamentar.
Uma semana depois, a primeira suplente Maysa Leão (Republicanos) assumiu a cadeira de Paccola. Na tentativa de reaver o seu posto no Legislativo Cuiabano, o policial da reserva recorreu ao judiciário apontando uma série de falhas no processo que culminou na sua cassação.
Os apontamentos, no entanto, não convenceram o judiciário. Paccola já acumula duas derrotas, e agora deverá esperar o julgamento do mérito pelo colegiado do Tribunal de Justiça.
Eleição
Paralelo ao processo de cassação, Paccola disputou a eleição para deputado estadual neste ano. O seu projeto eleitoral estava sendo construído quando ele efetuou os disparou e matou o servidor público, e apesar de toda repercussão do caso, o vereador não recuou e enfrentou a campanha eleitoral.
No total, ele teve 8.839 mil votos. O próprio policial aposentado admitiu que o episódio prejudicou o seu desempenho.
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