Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), solicitou que o presidente Eduardo Botelho (União) convoque sessões extraordinárias neste final de ano, para zerar a pauta de votação antes do recesso parlamentar.
O parlamentar acredita que é necessário um maior número de plenárias do que as que já estão previstas, tendo em vistas as matérias que ainda estão pendentes de apreciação.
Como exemplo, ele cita a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Dilmar afirma que é de extrema importância que a peça orçamentária seja aprovada ainda este ano, uma vez que o Governo do Estado se organizou para abrir o orçamento já no mês de janeiro.
“Falei com Botelho, nós temos todas as matérias e ainda temos os vetos para votar. Temos que aprovar o orçamento para abrir o orçamento em janeiro, porque nós mudamos a legislação, e até o salário do servidor, na questão do RGA, é para janeiro”, finalizou.
Apesar do ano legislativo do Parlamento Estadual encerrar apenas em 31 de janeiro, Dilmar apela para que as matérias sejam apreciadas ainda este ano.
Vale lembrar ainda que, a Assembleia Legislativa ainda também discute uma alteração na reforma da previdência com relação aos descontos feitos no pagamento dos aposentados e pensionistas.
Lideranças partidárias apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa isentar de taxação os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.7.
A Mesa Diretora, contudo, aguarda um posicionamento do governo do Estado sobre o assunto, que alega um prejuízo de mais de R$ 700 milhões em 2023 caso o projeto seja aprovado, para a construção de um consenso. Botelho, inclusive, chegou a estipular um prazo, o qual vence nesta quarta-feira (30).
Caso não haja uma manifestação por parte do governo do Estado, o presidente garante que a matéria será colocada em votação da forma que está.
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