A fim de garantir com que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Aposentados não seja judicializada após ser aprovada pela Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), sugere que ocorra uma espécie de compensação ao governo do Estado.
O tucano propõe que o desfalque que poderá ser causado por conta da PEC seja compensado pelo aumento na tributação da mineração em Mato Grosso.
Isso porque, o governador Mauro Mendes (União) anunciou nesta terça-feira (29), durante um almoço com os parlamentares da base aliada, que irá encaminhar ao Parlamento Estadual um projeto de lei que aumenta a taxa de imposto do setor da mineração em Mato Grosso.
“Por tese, eu sempre sou contra ao aumento de imposto, mas eu fiz a sugestão ao governador, que se ele já tomou a decisão de aumentar o imposto da mineração, que daria em torno de R$ 200 milhões ano, que ele atendesse os aposentados com esse recurso”, enfatizou.
Avallone afirma que até a próxima quarta-feira (7), que é quando deverá ocorrer a votação da PEC, ele tentará trabalhar essa proposta junto ao poder Executivo. “Tem uma semana para que a gente se mobilize, para que a PEC seja votada, para que possamos ter 16 votos e garantir a aprovação”, finalizou.
Em apresentação feita aos deputados, o MT Prev aponta que o governo teria um prejuízo de mais de R$ 700 milhões já em 2023, quando o governo vem falando que deve também sofrer uma queda na arrecadação, fato que seria histórico, já que Mato Grosso vem de uma sequência de crescimento de receita, apesar das crises econômica de outros estados.
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