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Notícias / Política

04/12/2022 às 10:02

Nininho cobra responsabilidade da AL e afirma que aprovar PEC dos Aposentados é mau exemplo

Deputado afirma que parlamentares não podem dar aval para proposta por conta de campanha

Jardel P. Arruda

Nininho cobra responsabilidade da AL e afirma que aprovar PEC dos Aposentados é mau exemplo

Foto: ALMT

O deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), cobrou responsabilidade dos deputados estaduais no sentido de não aprovar proposta, supostamente inconstitucional, de isentar aposentados e pensionistas da administração pública estadual da taxa previdenciária. De acordo com ele, os parlamentares não podem ceder a pressões por conta de compromissos feitos em campanha.

“Não é por pressão de A, de B ou de C que vou mudar meu voto. A Assembleia não pode ser irresponsável, votar simplesmente porque prometeu em campanha, ou porque fez política em cima disso”, afirmou o deputado Nininho, na quinta-feira (1º)

De acordo com ele, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2022 não deve ser aprovada na próxima semana, tanto por falta de apoio dentro do Parlamento, pela pressão dos de outros Poderes contra a PEC, quanto pela necessidade dos deputados darem “exemplo” a sociedade.

 “Eu já me posicionei. Eu acompanho o parecer da comissão. A comissão já deu parecer pela inconstitucionalidade. E a Assembleia não pode dar mal exemplo, tem que seguir a lei. Se nós que estamos lá para fiscalizar e cobrar, se nós não seguir a lei, que exemplo estamos dando? Não sou contra aposentado, contra ninguém. Sou a favor do que é correto”.

A PEC 07/2022 tem como objetivo isentar da taxa de 14% os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22. Trata-se de um compromisso assumido por vários deputados estaduais, dentre eles o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União).

A aprovação da proposta enfrenta resistência do governo do Estado, que prevê um rombo nas contas, bem como obstáculo no Artigo 61 da Constituição Federal, o qual diz que Poder Legislativo não pode propor leis que disponham sobre a estrutura e a atribuição de órgãos da Administração Pública. Ou seja, a PEC pode ser inconstitucional. 
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2 comentários

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  • laidemateus246@gmail.com 05/12/2022 às 00:00

    É isso aí senhor deputado, Não foi nós aposentados que deixou o rombo na previdência foram vocês políticos que roubaram a previdência. Agora quer dá um de comparça do maldoso governador Mauro Mendes. Não estamos pedindo esmola não. Estamos pedindo somente a correção dessa maldade.

  • MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 05/12/2022 às 00:00

    Esse cara é um político que não governa para o povo, se ele continuar assim no próximo mandato ele vai cair fora. Não precisamos de políticos que só olham para o próprio umbigo, eles sabem, nós aposentados sabemos e o povo vai saber que se o governo taxar as grandes fortunas de forma justa, não precisa sacrificar os remédios , o plano de saúde, e a alimentação saudável dos aposentados. Seja mais humano senhor deputado.

 
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