Um Termo de Cooperação Técnica com vista ao acolhimento de mulheres vítimas de violência no espaço da ouvidoria foi assinado nesta terça-feira (6) pela Polícia Civil e o Poder Judiciário, por meio da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
A assinatura do termo integra as ações previstas na agenda da Delegacia da Mulher de Cuiabá em prol dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. O documento foi assinado pelo desembargador Paulo Roberto Ramos Barrinuevo, presidente do TRT da 23ª Região, pela desembargadora Maria Beatriz Theodoro, ouvidora da mulher e pela delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), Jozirlethe Magalhães Criveletto, com o prazo de validade de 60 meses.
O Termo de Cooperação Técnica foi construído om fundamento na Convenção Interamericana nas disposições do Comitê Cedaw, nas Resoluções 351/20 e 432/21 do CNJ, que dispõe sobre o funcionamento das Ouvidorias Nacionais e posteriormente as Resoluções Administrativas nº 120/21 e 194/22, as quais instituem políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de discriminação, bem como, dispões sobre a criação da Ouvidoria da Mulher, todas no âmbito do TRT da 23ª Regional.
O documento prevê que a Ouvidoria da Mulher enviará à Delegacia da Mulher, por e-mail específico, toda manifestação relativa à suposta denúncia de qualquer tipo de violência contra a mulher. A Delegacia da Mulher, por sua vez, se compromete em responder, no prazo máximo de 10 dias, o protocolo aberto na instituição em relação a denúncia encaminhada, para que a ouvidoria possa comunicar as providências às manifestantes.
Segundo a delegada titular da DEDM Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, o projeto de atendimento é pioneiro no Brasil, sendo uma iniciativa da desembargadora, Maria Beatriz, na qualidade de ouvidora da Mulher no âmbito da 23ª região.
“Essa cooperação é mais uma conquista na seara dos direitos humanos das mulheres. O ideal seria que a mulher não precisasse buscar espaços de acolhimento, por não existir a violência, porém nossa realizada ainda demanda a viabilização de canis de atendimento, de espaços que facilitem a denúncia e a busca pelos seus direitos”, disse a delegada.
A Ouvidoria da Mulher abre a possibilidade de que não somente as servidoras ou as usuárias do TRT possam buscar acolhimento, mas toda a população que precisar de ajuda e adentrar a Ouvidoria terá garantida a escuta ativa, o registro da denúncia e o encaminhamento devido à Delegacia da Mulher.
Assessoria/PJC-MT
