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Notícias / Agro e Economia

13/12/2022 às 16:30

Projeto de lei para taxar mineradoras estima arrecadação de mais de R$ 158 mi por ano

Mato Grosso tem potencial mineral, com reservas de volume consideráveis e prontos para produção

Katiana Pereira

Projeto de lei para taxar mineradoras estima arrecadação de mais de R$ 158 mi por ano

Garimpo na região de Alta Floresta

Foto: Secom/MT

O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que busca regular e taxar as atividades relacionadas à mineração, foi entregue na sessão desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

O texto, assinado pelo governador Mauro Mendes, dispõe sobre a criação do imposto da mineração, descrito como TFRM, que é a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários. 

Em justificativa para a taxação, o governo aponta uma expectativa de arrecadação de R$ 158,8 milhões, por ano. O projeto de lei estabelece que o valor do imposto será correspondente ao resultado da multiplicação da UPF, que é a Unidade Padrão Fiscal, vigente na data da extração do minério, independente da sua destinação.

O projeto já vinha sendo anunciado há um bom tempo pelo governo, sinalizando para a criação de um cadastro para pesquisadores e mineradores, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, para assim facilitar a cobrança e o acompanhamento das jazidas de minério no Estado.

Após a tramitação na Assembleia, caso a taxa seja aprovada, a cobrança será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Já o  cadastro das mineradoras ficará por conta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

Além disso, cada minério corresponde a um percentual da UPF, de acordo com o seu valor. A taxa será contabilizada mensalmente e recolhida até o último dia útil do mês seguinte.

Embora o setor mineral mato-grossense ainda seja pouco representativo na formação do PIB (produto Interno Bruto) estadual, as perspectivas são as melhores possíveis. Atualmente, Mato Grosso é o primeiro do ranking nacional em requerimentos de áreas minerais.

Mato Grosso tem potencial mineral, com reservas de volume consideráveis e prontos para produção, como níquel, em Comodoro; zinco (Aripuanã), fosfato (Mirassol d’Oeste), e ouro (Matupá, Peixoto de Azevedo e Pontes e Lacerda).

Veja a íntegra do projeto de lei AQUI.
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