O governador Mauro Mendes (União) deve enviar à Assembleia Legislativa um substituto integral do projeto de lei que cria um tributo em cima da mineração em Mato Grosso. A medida é reflexo do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado, que é a mais alta do país.
Originalmente, a matéria previa a cobrança de acordo com o valor da UPF, que é atualizada a cada mês. O fato não agradou ao setor nem aos deputados estaduais.
Diante disso, o governo do Estado deverá promover mudanças no projeto de lei, fixando o valor da cobrança a partir de uma medida nacional. Para o deputado estadual Max Russi (PSB), se isso não for feito, pode inviabilizar o setor.
“Tem que ser uma média nacional, tem que ser um valor pequeno, tem que ser um valor para gente ver como vai reagir, como vai comportar, porque é algo novo em Mato Groso. Temos que ter bastante cuidado, dar uma balizada boa nessa lei, nesses valores, no que vamos aprovar, para não inviabilizarmos”, disse.
O socialista acredita que essa lei pode ajudar o setor a avançar. Para tanto, ele defende que parte dos recursos arrecadados por meio da taxação seja destinado para pesquisa.
“Eu acho que esse setor tem condições de avançar muito, eu acho que a lei vem com o propósito de dar condições. Nós precisamos investir parte desse recurso também em pesquisa, porque, se a gente pesquisar, tem condições de explorar mais”, explicou.
O parlamentar também faz coro à reivindicação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que quer que as cidades do Estado tenham direito a uma porcentagem também.
“Uma parte pode ir para os municípios. Precisamos fazer uma divisão da mesma forma que é feita no ICMS, no Fundo de Participação. Eu acho que a participação dos municípios é importante nessa receita, porque geralmente os municípios de garimpo são municípios de economia exauridas, que precisam de mais apoio”, completou.
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