Após se aprofundar no projeto que prevê a renovação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) devolve a matéria com três sugestões. O liberal afirma que se as alterações não forem acatadas pelo Executivo, ele irá promovê-las por meio de emenda.
O parlamentar pediu vistas da matéria na sessão ordinária dessa quarta-feira (14). Com isso, ela retorna para a pauta de votação na sessão convocada para a manhã desta quinta-feira (15).
“Nós ainda estamos em negociação com o governo, mas nós vamos, sim, colocar emendas se o governo não acatar a sugestão. A nossa sugestão é que, primeiro não seja para quatro anos a validade, mas, sim, dois anos somente, para que em dois anos volte a discussão”, disse Cattani.
Ele ainda quer que 100% dos recursos arrecadados através do Fundo seja destinado para Transporte e Habitação, não contemplando nenhuma outra área, nem mesmo o social, como ocorre atualmente.
“Segundo, que ele [Fethab] cumpra a sua função. O Fethab significa Fundo Estadual de Transporte e Habitação, então, que ele seja usado para isso. Não adianta desviar e colocar em secretarias que vão usar politicamente. O produtor que está pagando, ele quer que retorne para ele em estrada e habitação”, disse.
Além disso, o parlamentar quer garantir a redistribuição dos dividendos para os municípios. “Mudou astronomicamente a entrada, mas o repasse continua o mesmo. Isso é desleal, pois quem cuida das estradas, é a prefeitura. Então, precisa desse repasse para os municípios. Vamos apresentar emendas nestes três sentidos”, enfatizou.
A matéria deverá ser votada em primeira votação ainda este ano. Já a votação final deve ocorrer apenas no mês de janeiro.
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