Os parlamentares de Mato Grosso aprovaram um substitutivo integral à mensagem encaminhada pelo governo do Estado, o qual prevê a renovação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A matéria, apresentada por lideranças partidária, recebeu o voto contrário dos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL), Ulysses Moraes (PL), Delegado Claudinei (PL) e Janaina Riva (MDB).
O substitutivo altera os percentuais de distribuição dos recursos que serão arrecadados através do Fethab. Em suma, o texto traz que 80% da arrecadação será para infraestrutura e habitação, 10% para o MT Par investir na duplicação da BR-163, 10% para o social, e ainda uma vinculação de 10% para a Agricultura Familiar.
“No mínimo 10% para financiamento de ações da agricultura familiar, vedado o uso para folha de pagamento, custeios e encargos sociais, sendo 50% para Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT e 50% para Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural –EMPAER”, diz trecho do substitutivo.
Vale ressaltar, contudo, que a matéria não deixa claro de onde que será extraído esses 10% para investimentos na Agricultura Familiar. O entendimento é que ele possa ser retirado dos 80% destinados para infraestrutura e habitação.
Nos bastidores, a conversa é que, por conta desse imbróglio o texto será novamente alterado. A expectativa é que seja rateado ao meio com a Agricultura Familiar os 10% destinados para o social.
A segunda votação deve ocorrer na segunda-feira (19).
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