O deputado estadual diplomado Júlio Campos (União) confirmou que irá recuar da pré-candidatura à presidência da Assembleia Legislativa no caso de ser confirmado juridicamente a possibilidade do deputado Eduardo Botelho (União) ir à reeleição. Ele ainda deu a entender existir uma vantagem do atual presidente na disputa contra o deputado Max Russi (PSB), atual primeiro-secretário da Casa de Leis e também pré-candidato a chefiar o Legislativo estadual.
“O deputado Max é um deputado inteligente, competente, excelente primeiro-secretário, já foi secretário de Estado, tem habilidade política. É um jovem começando agora, mas tem todas as condições de presidir agora ou no futuro. O deputado Botelho é competente, tanto é que tem uma grande maioria torcendo por sua reeleição”, disse Júlio, durante a cerimônia de diplomação, realizada na noite de quinta-feira (15), no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá.
Para Júlio Campos, o ideal seria a formatação de uma chapa de consenso, prestigiando todos os grupos políticos dentro da Assembleia Legislativa. Contudo ele não descarta que o clima de rivalidade tenha chegado ao ponto de haver uma disputa de duas chapas, uma encabeçada por Botelho, outra por Max Russi.
“Mas, daqui até lá, podemos ter consenso, uma Mesa [Diretora] eclética, com todos os segmentos participantes. E meu nome continua aí na parada à disposição... e também para não ser nada. [...] Acredito que o ideal é ter só uma chapa, com todos os partidos. Vamos trabalhar nesse sentido, mas, se não for possível, vamos no voto a voto”, disse.
O imbróglio
Os deputados Eduardo Botelho e Max Russi fazem uma dobradinha como presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa há três biênios (tempo de duração do mandato da Mesa Diretora da ALMT), desde 2017.
Os cargos se inverteram por menos de um ano, entre 2021-2022, quando o Partido Rede Sustentabilidade ingressou com outra ADI, a 6674, com o mesmo objeto, e o ministro Alexandres de Moraes, em decisão monocrática, deferiu medida cautelar determinando a suspensão do atual mandato como presidente da ALMT de Eduardo Botelho, durante parte do biênio 2021-2022.
Depois, em fevereiro de 2022, o mesmo ministro revogou a cautelar e devolveu o comando da ALMT a Eduardo Botelho. Na decisão, Alexandre de Moraes definiu que somente nas eleições realizadas em até um ano após a publicação da nova jurisprudência consolidada é que não serão permitidas as reconduções sucessivas.
Essa decisão, contudo, deixava dúvidas quanto à interpretação correta: Botelho não pode mais ser candidato a presidente, porque em fevereiro de 2023, quando ocorre a eleição para Mesa, já terá passado um ano da nova jurisprudência; ou poderá, porque será sua primeira recondução após a jurisprudência e, ainda, em uma nova legislatura?
Após as eleições de outubro de 2022, Botelho fez uma consulta ao STF para dirimir os questionamentos e recebeu uma resposta negativa, informando de que não poderia ser candidato, devido ao julgamento da ADI 6654, em janeiro de 2021, sobre a Assembleia Legislativa de Roraima, que só é permitida uma reeleição a um mesmo cargo na Mesa Diretora. Qualquer outra recondução é considerada inconstitucional.
Desde então, Max Russi acelerou articulações para presidir a Assembleia Legislativa, as quais ele já conduziu mesmo antes disso. Agora, no entanto, em outra decisão, dessa vez sobre a ADI 6524, sobre a Assembleia Legislativa do Paraná, o Supremo definiu, de acordo com o item 3 da decisão, a proibição de reeleição se inicia a partir de janeiro de 2021 e que todas eleições anteriores não serão contabilizadas.
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