A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá divulgou a lista de classificação das solicitações de matrículas para estudantes novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses,  nesta segunda-feira (19). 

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Pais ou responsáveis devem procurar as Unidades indicadas para a entrega da documentação exigida, no período de 20 a 22/12/2022, no horário de atendimento. A efetivação da matrícula só ocorre após a comprovação de veracidade das informações cadastradas.

Os documentos para matrícula são: documentos dos pais ou responsáveis classificados (originais e cópias), CPF e RG e das crianças, Certidão de Nascimento ou Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio (na ausência desse documento a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM), CPF, Carteira de Vacinação atualizada, Laudo Médico no caso de criança com deficiência e, no caso de beneficiário do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), cópia do extrato atualizado do último benefício recebido.

Também deve ser informado na unidade, contatos telefônicos válidos e variados, além de comprovante de endereço legível e recente. As solicitações de matrícula que excederem o número de vagas disponíveis ficarão na Listagem Sequencial (aguardando vaga) e serão chamadas conforme a disponibilidade.

O atendimento das solicitações de matrículas para a faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses obedece além do número de vagas disponíveis, os critérios estabelecidos nos Decretos Municipais nº 6.293, de 2017 e 8.620, de 2021, que determinam ser prioridade do Município a oferta de vagas para as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e aquelas provenientes de famílias de baixa renda, nessa ordem. O desempate é feito de acordo com a distância da unidade educacional em relação à residência da criança.

Para o ano letivo de 2023, foram disponibilizadas 4.155 vagas nas unidades de Creches, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC) e Centro Emergencial de Educação Infantil – CEEI Portal da Fé.