Depois de horas em plenário em sessões que se alongaram até às 22h da segunda-feira (19), os deputados estaduais aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei nº 955/2022, que cria taxas para a mineração em Mato Grosso. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) lamentou o tempo curto para as discussões e para que os deputados e o governo do Estado realmente compreendessem a fundo os impactos financeiros e sociais dessas taxas aprovadas ontem e que incidirão sobre o setor a partir de abril de 2023.
“Fizemos o melhor que conseguimos fazer. Hoje, tivemos, ao longo de todo o dia, pequenos garimpeiros e grandes mineradores nos falando do impacto que essas taxas vão gerar. Mas ao votar de afogadilho, corremos o risco de cometer uma grande injustiça com os mineradores do nosso estado. Não falo dos milionários, mas dos pequenos, como os que o vereador Gleisson Noleto, de Peixoto de Azevedo, trouxe hoje aqui para que os ouvíssemos. Conversando com eles vimos que ninguém quer deixar de pagar, mas querem o que é justo. Ao menos poderemos reavaliar esses impactos daqui um ano”, disse Janaina na segunda.
Para Janaina, não ter apreciado essa matéria com mais tempo foi de uma enorme irresponsabilidade. “Vemos caso de Juína em que a taxação inviabiliza o comércio legal de diamantes. O quilate do diamante lá vai ficar mais R$ 7 mil bruto e não estamos falando do diamante comercial que você vai na joalheria e compra. Ou vai acabar com setor lá ou vai aumentar a sonegação e lavagem para emitir nota em outros estados do diamante que é de Mato Grosso. Quem teria coragem de investir em Aripuanã como o grupo Nexa fez, mesmo com as estradas ruins e falta de infraestrutura como eles fizeram, gerando milhares de empregos, se soubessem que seria implementada ou tivesse essa taxa antes? Ninguém. A gente precisa ter respeito por quem acredita e produz aqui”, reforçou a parlamentar em tribuna.
A deputada lembra que taxar no teto não tem sido a uma decisão inteligente por que estimula a sonegação fiscal e o comércio em outros estados que praticam impostos menores. “Sabem o que vão fazer aqui com o setor da mineração? Vão fazer igual fizeram com a taxação das bebidas e estimularam a sonegação e o consumo do setor atacadista de outros estados. Como fizeram com aviões e hoje as aeronaves de Mato Grosso estão todas registradas em Mato Grosso do Sul, enquanto isso Mato Grosso deixa de arrecadar. Ao invés de pegar a média do Brasil e aplicar, não. Mato Grosso quer ser sempre o campeão da taxação”, finaliza a deputada ao reforçar que não é contra a taxação, mas contra os valores abusivos impostos que podem inviabilizar o setor.
Assessoria
