Assim como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Câmara de Cuiabá pode deixar a votação da Lei Orçamentária Anual de 2023 para janeiro do próximo ano. Isso, porque, próximo das festividades de Natal, o Parlamento Municipal sequer realizou as audiências públicas necessárias.
O Regimento Interno da Casa de Leis e a Lei Orgânica do município determinam que, antes de ser remetida ao crivo do plenário, a peça orçamentária deve ser debatida com a população em três audiências públicas.
Até o início desta semana, contudo, nenhuma audiência foi realizada e não há programação de quando deverá ser. Vale ressaltar ainda que, regimentalmente, o recesso parlamentar teria início nesta quinta-feira (22).
Os vereadores, contudo, não devem parar e uma série de sessões extraordinárias devem ser convocadas pela Mesa Diretora para a próxima semana.
Isso, porque, além da LOA de 2023, estão pendentes de votação uma série de mensagens do Executivo Municipal. Entre elas, a que prevê a criação da taxa de lixo e a que atualiza a planta genérica de valores, que irá resultar no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
São essas duas matérias, inclusive, que estariam emperrando o recesso parlamentar e, consequentemente, a votação da peça orçamentária do próximo ano.
Nos bastidores, a conversa é que não há voto o suficiente para aprovar os projetos. Diante disso, o poder Executivo e o núcleo duro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no Legislativo Cuiabano trabalham no convencimento dos demais vereadores para garantir a aprovação das matérias.
.jpg)
