Notícias / Judiciário

29/12/2022 às 10:01

Mendes nomeia procurador do Estado como interventor da saúde de Cuiabá

Com isso, o servidor estadual irá substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na administração da Secretaria de Saúde do município, ficando responsável por todas as atividades relacionadas a pasta, durante os 180 dias de intervenção

Kamila Arruda

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Foto: Prefeitura de Cuiabá

Menos de 24 horas após a Justiça determinas intervenção estadual na saúde de Cuiabá, o governador Mauro Mendes nomeou o procurador do estado Hugo Felipe Lima como interventor.

Com isso, o servidor estadual irá substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na administração da Secretaria de Saúde do município, ficando responsável por todas as atividades relacionadas a pasta, durante os 180 dias de intervenção.

A medida é reflexo da decisão proferida pelo desembargador Orlando Perri nesta quarta-feira (28). O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e determinou que o Governo do Estado assume a saúde de Cuiabá pelo período de seis meses.

A intervenção na Secretaria de Saúde, unidades descentralizadas e na Empresa Cuiabana de Saúde tem duração até o dia 26 de junho de 2023, e tem a finalidade de reorganizar a administração e cumprir com decisões judiciais que não foram cumpridas pela atual gestão, além de disponibilizar exames e medicamentos para o enfrentamento dos impactos da nova onda da Covid-19, sobre o sistema de saúde municipal.

O interventor, conforme o decreto do governador, poderá editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da secretaria e da Empresa Cuiabana, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias para a regularização da saúde na capital.

Hugo Felipe também poderá nomear co-interventores com capacidade técnica e reputação ilibada, para contribuir no cumprimento das determinações contidas na intervenção.

O decreto também estabelece, seguindo a decisão judicial, que em um prazo de 15 dias será apresentado um plano de intervenção, com as medidas que adotará, além de entregar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas.
Perfil do interventor

Hugo Felipe é formado em direito e atuou como:

2011: Técnico administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; 
2012-2016: Analista Judiciário do TRT 23;
2016: Procurador do Município de Cuiabá; 
2017: Advogado da União; 
E desde 2017 é procurador do Estado.

 

(Com assessoria)

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