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09/01/2023 às 10:55

Gabinete de Intervenção devolve equipamentos e documentos à SMS

Na sexta, ministra do STJ suspendeu liminar que havia entregado a saúde da Capital para a administração estadual

Eduarda Fernandes

Gabinete de Intervenção devolve equipamentos e documentos à SMS

Foto: Luiz Alves / Prefeitura de Cuiabá

O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá fará, na manhã desta segunda-feira (9), a devolução dos equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde que estão sob a guarda da Politec.

Em nota, o Gabinete informa que os documentos que estavam em posse deste ente também serão encaminhados à sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá.

“Destaca-se que, em razão da dificuldade em obter os dados, a ajuda da Politec já havia sido traçada antes da notificação. A intimação foi entregue somente as 19h44 da última sexta-feira (06.01) ao interventor Hugo Fellipe”, diz trecho da nota.

A Prefeitura de Cuiabá informou, na noite desse domingo (8), que o expediente na sede administrativa da SMS e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública só seria retomado no período da tarde desta segunda. O atendimento nas unidades de saúde da rede pública será mantido em sua normalidade.

Na sexta-feira (6), a ministra Maria Thereza, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão liminar proferida pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia entregado a saúde da Capital para a administração estadual.

A decisão do magistrado foi embasada em um pedido do Ministério Público Estadual, que citou omissões e descumprimentos de decisões judiciais por parte da Secretaria Municipal de Saúde. O órgão ministerial informou que recorreria da decisão.
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