Os deputados estaduais voltam do recesso parlamentar para concluir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e as contas de 2020 e 2021 da gestão Mauro Mendes (União) do governo do Estado, nesta quarta-feira (11).
Se todos os projetos que precisam ser avaliados para ter validade em 2023 forem aprovados, essa deve ser a última sessão da atual legislatura. Entretanto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), já anunciou que convocará novas sessões, nos próximos dias, se for necessário.
Ao total, a pauta de votação conta com 18 projetos, entre eles a proposta de emenda constitucional (PEC) 13/2021, de autoria de Eduardo Botelho, que permite o repasse voluntário de recursos do Estado para municípios negativados.
Pacote surpresa
Contudo, também é esperada a chegada do “pacote da educação”, um conjunto de projetos de leis anunciados por Mauro Mendes para implantar um sistema de competição e recompensa na educação estadual. Para poderem ser implementados em 2023, os projetos precisam ser aprovados antes do início do ano letivo.
Entre os projetos, um deles regulamenta a carga horária desses profissionais, passando de 30 horas semanais para 40 horas semanais. Consequentemente, será feito o reajuste salarial proporcional
Outra propositura da educação anunciada pelo governador é a bonificação por resultado, Os servidores das melhores unidades de ensino estadual poderão receber um adicional no final do ano, com base no desempenho das métricas que serão criadas com o projeto de lei, e pode receber 14º e até 15º salário.
E um terceiro projeto a ser votado no pacote é o que cria o programa Aluno Nota 10, que visa premiar entre 10 e 30 melhores alunos das unidades escolares.
.jpg)
